O Governo decidiu prorrogar por seis anos, até 1 de Julho de 2030, o contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros à Metropolitano de Lisboa.
Ao mesmo tempo, o Executivo fixou em 71 milhões de euros o montante máximo a pagar à Metropolitano de Lisboa como compensação das obrigações de serviço público que terá de garantir nos próximos seis anos.
O actual contrato de concessão termina a 1 de Julho próximo. Na Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, o Executivo justifica a prorrogação “na medida em que tal alteração é necessária à prossecução do interesse público, atentos os projectos e investimentos em curso no âmbito da concessão, designadamente, o projecto de modernização dos sistemas de sinalização, que inclui a aquisição de um sistema de sinalização communications-based train control (CBTC) e de 14 novas unidades triplas, o prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato-Cais do Sodré, a expansão da Linha Vermelha até Alcântara, a construção do Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures, e a aquisição de 24 novas unidades triplas, com direito de opção de aquisição de até 12 unidades triplas adicionais”.
Pelo cumprimento das obrigações de serviço público, a Metropolitano de Lisboa receberá mais 71 milhões de euros (2024: € 4 259 786; 2025: € 18 264 256; 2026: € 7 368 364; 2027: € 7 436 923; 2028: € 9 709 915; 2029: € 12 085 253; 2030: € 14 588 684).
Estes montantes serão pagos “por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Acção Climática”, acrescenta a Resolução do Conselho de Ministros.