Concessionária da AE Madrid-Toledo declara falência

A concessionária da Auto-Estrada Madrid-Toledo (AP-41), participada pelo BES, iniciou o processo de falência junto do Tribunal Superior de Justiça de Albacete. Em Espanha teme-se que este seja o primeiro de muitos casos, que arrastarão as concessionárias e quem as financiou.

A concessionária acumula dívidas de 380 milhões de euros. E mantém litígios com cerca de um milhar de proprietários de terrenos expropriados para a construção da via. A factura dos terrenos por pagar eleva-se a 150 milhões de euros, avança o “Cinco Días”.

Entre os accionistas da concessionária contam-se importantes construtoras do país vizinho, como a Isolux, a Comsa, a Sando e a Azvi, e o português BES, que também liderou o sindicato que financiou a obra, e que integrará também o Santander, o Banesto, o Sabadell e o La Caixa.

Ainda segundo o “Cinco Días”, o empreendimento foi implementado segundo o modelo de project finance, com as acções da própria concessionária a servirem como garantia. Os encargos financeiros atingirão os 20 milhões de euros anuais, o que superará as receitas actuais da empresa.

A falência da concessionária da AE Madrid-Toledo tem contornos sui generis, uma vez que os seus prejuízos terão sido potenciados por decisões do Ministério do Fomento e da Comunidade de Madrid sobre outras vias rodoviárias que, objectivamente, terão diminuído os fluxos na AP-41. A concessionária reclama um total de 420 milhões de euros. O Supremo Tribunal já lhe deu razão no processo contra o Estado (de cerca de 100 milhões de euros), tendo intimado as duas partes a renegociarem o reequilíbrio financeiro da concessão. Faz amanhã um ano.

Em Espanha teme-se o efeito dominó que este processo de falência da concessionária AP-41 poderá gerar. É que haverá cerca de uma dezena de outras concessões em risco de falirem, nomeadamente as radiais de Madrid, a M-12 de acesso a Barajas ou a via Cartagena-Vera, cita o “Cinco Dias”. As falências, a acontecerem, penalizam as concessionárias e quem as financiou, com consequências imprevisíveis nas actuais circunstâncias. Mas afectarão também o Estado, que será chamado a assumir responsabilidades patrimoniais: no caso da AP-41 serão 350 milhões de euros.