Concessionária do porto de Bissau indemnizará a Tertir

Necotrans ou ICTSI, quem ganhar a concessão do porto de Bissau, terá de indemnizar a Tertir, garante o ministro dos Transportes guineense.

“Faz parte do caderno de encargos. Quem ganhar o concurso fica com a responsabilidade de pagar à Tertir”, assinalou Fidelis Forbs.

Em causa está o pagamento de uma indemnização de 5,9 milhões de euros, devida pelo Estado guineense à empresa portuguesa, na sequência da rescisão unilateral do contrato de concessão do porto da capital do país.

No âmbito da empresa luso-guineense Guipor, a Tertir geriu o porto comercial de Bissau de 1992 a 1999, ano em que o então governo de transição da Guiné-Bissau rescindiu, de forma unilateral, o contrato de concessão e exploração.

Na altura, o Executivo de Bissau alegou “má gestão, tarifas elevadas, dívidas ao Estado, falta de estruturas” no porto, acusações negadas pela parte portuguesa que falou em “perseguição” das novas autoridades instituídas na sequência do golpe militar que tirou do poder o então presidente João Bernardo “Nino” Vieira.

O caso seguiu para os tribunais e nos inícios dos anos de 2000, uma instância internacional, em França, condenou o Estado guineense ao pagamento de 5,9 milhões de euros à Tertir a “título de prejuízos, lucros cessantes e danos morais decorrentes da rescisão operada ilicitamente pelo país do contrato de concessão de exploração do Porto de Bissau”.

O governo guineense deverá decidir ainda este mês a concessão do porto de Bissau, entre a francesa Necotrans e a filipina ICTSI, apuradas no âmbito do concurso internacional lançado ainda em 2013.