O novo limite máximo de 75 anos para as concessões portuárias “é aplicável aos contratos de concessão portuárias, em execução ou a celebrar”, lê-se no decreto-lei hoje publicado em Diário.
Anunciado pelo secretário de Estado das Infraestruturas na abertura da PORTO MARITIME WEEK, promovida pelo TRANSPORTES & NEGÓCIOS, o novo limite máximo de 75 anos das concessões portuárias está em vigor a partir de amanhã.
O novo limite aplica-se “aos contratos de concessão portuárias, em execução ou a celebrar, e aos procedimentos de formação de contratos iniciados ou a iniciar”. O que significa que será possível a prorrogação de concessões actuais, até ao limite máximo de 75 anos, em função “do período de tempo necessário para amortização e remuneração, em normais condições de rendibilidade da exploração, do capital investido pelo concessionário”.
Atá aqui, o limite máximo das concessões portuárias de serviço público era de 30 anos (incluindo as eventuais prorrogações), enquanto as concessões de terminais de uso privativo já podiam estender-se até aos 75 anos.
No preâmbulo do decreto-lei, o Governo lembra que “os portos nacionais do continente registaram, na última década, um período de estagnação na movimentação de cargas, em grande parte devido ao reduzido investimento na renovação e expansão das infraestruturas e equipamentos” e que “é imperioso e urgente melhorar as capacidades das infra-estruturas, equipamentos e das acessibilidades marítimas e terrestres dos portos do continente, reforçando o investimento público e privado, especialmente este último, para responder às novas exigências referidas, por forma a alavancar a competitividade, a sustentabilidade e o desempenho portuário e a dar resposta às cadeias de abastecimentos e às novas necessidades do comércio externo”.
Além da harmonização com o que se passa com os terminais de uso privativo, o alargamento do prazo das concessões é justificado porque “a duração das concessões portuárias tem um efeito directo na atractividade e na captação de investimento, importando, portanto, garantir a competitividade nacional nesta matéria”.
De que espera a Yilport para de uma vez por todas, passaram 15 anos !, lançar concurso internacional para adjudicar novo terminal contentores norte no porto de Leixões ? Caso contrário desaparece e deixa o mercado todo para Lisboa e Setúbal !!