Concessões portuárias chegarão aos 75 anos

A notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios”, que cita o documento preparado pelo ministério de João Galamba e que está agora em fase de consulta junto das comunidades portuárias. O aumento dos prazos máximos das concessões portuárias era há muito reclamado.

No novo diploma, o Executivo vai ao encontro dos anseios dos players do sector e acolhe os seus argumentos, desde logo o da dificuldade em atrair investimento para os portos nacionais em concorrência com outros com regimes muito mais favoráveis à amortização e rendibilização dos investimentos.

Além do mais, o aumento do prazo máximo das concessões portuárias de serviço público para os 75 anos alinhá-las-á com o que é praticado, já hoje, em Portugal, nos casos das concessões de uso privativo. Uma discrepância a que João Galamba quer pôr fim.

Mas o aumento dos prazos das concessões far-se-á acompanhar de mais exigências aos concessionários. Desde logo, ao nível do investimento, e em particular na disponibilização de infra-estruturas de abastecimento aos navios de combustíveis alternativos. Mas não só, O projecto de diploma contempla também o reforço das obrigações dos privados face aos seus trabalhadores.

Reforçada será também a actuação das administrações portuárias, enquanto concedentes – que poderão “intervir na organização e no funcionamento das operações sempre que tal se mostre indispensável para garantir a regularidade ou a qualidade da prestação do serviço público” -, e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, enquanto regulador – que terá de dar visto prévio aos programas de concurso e cadernos de encargos nos casos de atribuição de licenças de uso privativo e concessão de serviço público, assim como na prorrogação do prazo inicial da concessão até cinco anos.