Concessões portuárias renderão 227 milhões de euros em 2013

O Governo prevê encaixar 227 milhões de euros com as concessões portuárias a lançar no próximo ano.

A informação foi prestada pelo próprio Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, a propósito de alegadas discrepâncias nos números inscritos na proposta de Orçamento de Estado para 2013 e no plano de assistência financeira acordado com a “troika”.

No ano passado, as cerca de três dezenas de concessões portuárias renderam aos cofres do Estado (através das administrações portuárias) 61,2 milhões de euros. Um pouco mais do que os 59 milhões apurados em 2010.

Mas essas verbas respeitam apenas às rendas anuais de concessões que já estão em curso. Não incluem, pois, quaisquer pagamentos feitos “à cabeça” pelos concessionários.

Dessas concessões, apenas duas deverão ser licitadas no próximo ano, de acordo com o quadro disponibilizado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças: o Terminal Multipurpose de Lisboa (a concessão à Transinsular expirou já em Junho de 2010) e o Terminal Petroleiro e Petroquímico de Sines (concessionado em 2003 à Petrogal por um prazo de dez anos).

A maior fatia do “bolo” das concessões portuárias deverá resultar, no entanto, das novas concessões. O Plano Estratégico de Transportes (PET) contempla novos terminais de contentores em Sines, na Trafaria e em Leixões. Mas dos três projectos apenas o de Sines estará capaz de ser lançado já no próximo ano.

E há também as concessões que continuam adiadas. Como são os casos do Terminal de Granéis Líquidos e do Terminal Norte em Aveiro.

A maximização do encaixe das concessões, necessária até para ajudar a conter o défice público dentro dos limites acordados com a “troika”, terá todavia de ser concertada com a intenção do Governo de baixar a factura portuária e de aumentar a competitividade dos portos.