A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à operação de concentração que dá a partilha do controlo da TAP à Parpública e à Atlantic Gateway.
A decisão é do passado dia 25 mas só hoje foi publicitada n0 site da AdC. A justificar a decisão, o facto de a operação não ser “susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.
A decisão da Concorrência aplica-se ao acordo entre o Governo e a empresa de Humberto Pedrosa e David Neeleman, mediante o qual o Estado recomprou as acções necessárias para ficar com 50% do capital da TAP, reduzindo a Atlantic Gateway a sua posição, de 61% para 45%. Os restantes 5% continuam reservados aos trabalhadores da companhia, à espera que a venda seja lançada.
Obtido o acordo da Autoridade da Concorrência falta ainda que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulador do sector, se pronuncie sobre a operação.
E para que o dossier da privatização fique mesmo fechado importa ainda chegar a acordo com os bancos para o refinanciamento da dívida da TAP.
Recorde-se que, a prazo, a estrutura accionista da TAP sofrerá novas mexidas. Não apenas pela entrada dos trabalhadores, ou pelo reforço da posição da Atlantic Gateway na ausência daqueles, mas também pela entrada dos chineses da Hainan Airlines, por via de um empréstimo obrigacionista que também subscreveram.
