Concorrência aceita reforço do Estado na TAP

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu “luz verde” ao reforço do Estado no capital da TAP, de 50% para 72,5%.

O Conselho da AdC adoptou, ontem, a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública – Participações Públicas.

“No uso da competência que lhe é conferida […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração […] uma vez que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”, escreve a AdC na decisão publicada no site.

Em 2 de Julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os accionistas privados da TAP para passar a deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.

No início de Agosto, os accionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em acções as obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na companhia.

Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões – ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, o reforço do Estado na companhia envolveu a aquisição de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da Atlantic Gateway, SGPS, Lda.