A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa os CTT de abuso de posição dominante por impedirem, desde 2012, o acesso de outros operadores postais à sua rede de distribuição de correio. A operadora diz que vai prestar todos os esclarecimentos.

CTT

“O comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efectiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação”, destaca a AdC no comunicado hoje emitido.

“A conduta dos CTT é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do sector postal, introduzida pela Lei Postal, de Abril de 2012, que visou abrir o sector postal à concorrência”, afirma o regulador.

A AdC afirma ainda que “os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes” neste mercado, avaliado em cerca de 400 milhões de euros por ano.

Sublinha também que os operadores postais concorrentes necessitam de aceder a uma rede de distribuição postal com cobertura nacional para poderem prestar serviços de correio tradicional a clientes empresariais e que não é “economicamente viável” desenvolver outra rede, pelo que se torna “indispensável” aceder à dos CTT.

A AdC já enviou uma “nota de ilicitude” aos CTT, podendo agora o operador postal exercer “o seu direito de audição e defesa” em relação às acusações e às sanções em que incorre.

À “Lusa”, fonte dos CTT confirmou que a empresa recebeu a nota da AdC,  e garantiu que vão “prestar todos os esclarecimentos”.

A mesma fonte acrescentou que “faz parte da vida das empresas serem sujeitas a acções de supervisão por parte das entidades reguladoras” e sublinhou que “os CTT vão naturalmente responder e prestar todos os esclarecimentos necessários”.

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