A Autoridade da Concorrência (AdC) deu o sim à subconcessão da Carris e Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza. A partir daqui só fica a faltar o visto do Tribunal de Contas ao contrato.
A decisão da AdC é de 28 de Agosto mas só hoje foi publicitada no site daquela entidade. A decisão de “não oposição” à operação de concentração é justificada “uma vez que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado relevante”.
O grupo espanhol Avanza, que integra o grupo mexicano ADO, foi a vencedora do concurso para a concessão da exploração das redes do Metropolitano de Lisboa e da Carris por um prazo de dez anos.
A Avanza já detém outras duas concessões em Portugal, na Covilhã e em Vila Real, sendo que neste último caso estará em vias de a perder para a Rodonorte, na sequência de um concurso promovido pela autarquia local e cujo resultado os espanhóis contestam.
Garantida a aprovação da Autoridade da Concorrência, falta apenas que o Tribunal de Contas valide o contrato para a concessão se tornar efectiva.
E assim sendo, o Governo conseguirá “privatizar” os transportes públicos de Lisboa antes dos do Porto. Na Invicta, o concurso falhou por desistência do vencedor e agora o Executivo lançou mão de um procedimento por ajuste directo muito contestado.