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A Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou o Grupo ETE a comprar o controlo exclusivo da Terminal de Santa Apolónia (TSA), no porto de Lisboa.
Em comunicado publicado no seu site, a AdC deu conta da “decisão de não oposição à operação de concentração”, “uma vez que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, justificou.
A operação de compra pelo Grupo ETE da posição de 50% que o Grupo Sousa detinha na TSA, passando a deter 100%, concretiza um dos “remédios” impostos pela Concorrência para validar outro negócio, o da entrada do Grupo Sousa na Sotagus, num controlo partilhado com a Yilport.
Depois de uma análise aprofundada à operação, a AdC concluiu que ela seria susceptível de ter impactos concorrenciais de natureza horizontal e de natureza vertical”, nomeadamente pelo “facto de dois terminais concorrentes no porto de Lisboa, o Terminal Multipurpose de Lisboa e o Terminal de Contentores de Santa Apolónia, passarem a ser controlados pelo Grupo Sousa, em conjunto com o Grupo ETE e com a Yilport, respectivamente”, e pelo “risco de encerramento do acesso ao terminal da Sotagus por parte dos concorrentes – actuais ou potenciais – do Grupo Sousa nos mercados do transporte marítimo de carga contentorizada entre Lisboa e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.
Na sequência, o Grupo Sousa “comprometeu-se a desinvestir a participação por si detida no capital social da TSA”. No final do mês passado, a ETE notificou a AdC da compra do controlo exclusivo da TSA.
Assim, a Sotagus, concessionária do Terminal de Contentores de Santa Apolónia, passa ser controlada conjuntamente pela Yilport e pelo Grupo Sousa, enquanto a TSA, concessionária do Terminal Multipurpose de Lisboa, passa a ser detida a 100% pelo Grupo ETE.
