A Autoridade da Concorrência espanhola (CNMC) voltou a defender a liberalização da economia colaborativa de sistemas de transportes, como a Uber, a Cabify ou a BlaBlaCar.
Uber

Num relatório divulgado na última sexta-feira, a CNMC advoga uma maior liberdade de acesso ao mercado do táxi e dos veículos de aluguer com condutor (VTC).

O documento, que chega depois de uma consulta pública que a CNMC lançou em Novembro de 2014, salienta a existência de obstáculos “desnecessários e desproporcionados” que impedem o consumidor de recorrer àquele tipo de serviços. A entidade defende, por isso, que se eliminem as tarifas reguladas no sector do táxi, as restrições do número de táxis ou VTC e as barreiras geográficas para as licenças.

Para o VTC, a CNMC é favorável a que se acabe com o número mínimo de veículos para operação, com a obrigatoriedade de contratação prévia do serviço e com a proibição de recolher passageiros na via pública que não tenham contratado antes.

A Concorrência espanhola defende ainda, tanto para táxis como para VTC, que se estabeleçam quantias equilibradas nas coberturas dos seguros obrigatórios, a eliminação de requisitos de qualidade e segurança desproporcionados ou desnecessários, que deixe de ser proibido vender os direitos sobre o negócio ou o veículo, eliminar o limite de licenças por pessoa e possibilitar a existência de condutores que não o titular da licença.

A CNMC destaca, porém, que estas conclusões são provisórias, pois ainda decorre uma segunda consulta pública a consumidores e empresários do sector do transporte até 15 de Abril.

 

Comments are closed.