A Autoridade da Concorrência (AdC) realizou buscas em sete instalações de empresas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo, por suspeitas de alegadas práticas de cartelização.

Porto de Viana do Castelo

As buscas decorreram ontem e hoje, informou a AdC em comunicado, e foram motivadas “pela verificação de indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (cartel de repartição de mercados) no sector dos serviços portuários, que fundamentam suspeitas de infracção à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o texto.

O comunicado não identifica as empresas que foram alvos das buscas, mas sublinha que as diligências realizadas não implicam “que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação”, nem pressupõem “um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado”.

A AdC recorda, a rematar o comunicado, que a “Lei da Concorrência consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infração”. Uma referência que pode soar como um convite à colaboração dos presumíveis prevaricadores, ou uma justificação para o desencadear das investigações.

As buscas em empresas estabelecidas nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Viana do Castelo coincidiram, hoje, com a publicação do Estudo sobre a Concorrência no Sector Portuário, no qual a Autoridade da Concorrência tece críticas à falta de concorrência e de regulação no sector e faz recomendações para mudar o estado de coisas.

 

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