Cinco empresas de estiva e cinco sindicatos de estivadores foram multados em 3,4 milhões de euros por limitarem a concorrência no porto de Vigo.

Empresas e sindicatos de estiva limitaram a concorrência no porto de Vigo

A decisão foi da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola. Em causa estão acordos entre empresas de estiva e sindicatos de estivadores para impedir a participação de trabalhadores não estivadores nas operações de embarque e desembarque de veículos  e na recepção e entrega de mercadorias.

As cinco empresas estivadoras multadas pela CNMC são a Berge Marítima (1,48 milhões de euros), a Terminales Marítimas de Vigo (700 mil euros) Pérez Torres Marítima (490 mil euros), Líneas Marítimas Españolas (199 mil euros) e Estibadora Gallega (42 mil euros).

Entre os sindicatos, CCOO e UGT foram os mais castigados (170 mil euros, cada), seguindo-se a Sociedad Anónima de Gestión de Estibadores Portuarios de Vigo (100 mil euros), a Confederación Intersindical Galega (70 mil euros), a CGT (20 mil euros) e a Coordinadora (mil) euros.

A intervenção da CNMC resultou de uma comunicação da Autoridade Portuária de Vigo.

A autoridade da Concorrência concluiu os acordos em causa vão “contra a legislação aplicável, que outorga liberdade às empresas para decidirem a composição da sua força de trabalho nas actividade excluídas do regime da estiva”.

Para a CNMC, os acordos “restringiam a concorrência no porto de Vigo, encareciam preços e faziam-no perder competitividade”. Porque, no essencial, impediam a prestação de serviços por outras empresas e por outros trabalhadores além dos signatários.

 

 

 

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