A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou hoje a decisão de não se opor à compra da TAP pelo consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Falta agora a ANAC pronunciar-se.
A decisão da AdC já era esperada mas só hoje foi formalizada em comunicado. “Do negóco “não resultarão entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados, uma vez que nenhuma das partes adquirentes tem actividade nas rotas aéreas que a TAP opera, nem existe o risco de eliminação de concorrência potencial sobre a TAP nas rotas para o Brasil”, afirma-se.
E, de facto, a Azul, de Neeleman, actua sobretudo no mercado doméstico brasileiro, enquanto o Grupo Barraqueiro é essencialmente de transporte rodoviário e, em menor extensão ferroviário.
Derrotados são, assim, mais uma vez, Gérman Efromovich e a Associação “Peço a Palavra”. Depois de Bruxelas ter considerado que a questão da concorrência deveria ser decidida a nível, agora foi a vez de a AdC não considerar os argumentos de ambos contra a venda à Gateway de 61% do capital da TAP.
A partir daqui fica a faltar a decisão do regulador do sector, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). E aí está em causa, entre outras, a melindrosa questão do controlo efectivo da companhia aérea nacional.
À luz da legislação comunitária, as companhias europeias têm de ser detidas maioritariamente por europeus. No caso da Gateway, Humberto Pedrosa terá uma posição societária maior mas quem investirá mais será Neeleman e o controlo será partilhado.
Enquanto a privatização não se concretiza, a companhia aérea agravou significativamente as suas perdas no primeiro semestre do ano (109,6 milhões de euros) face ao período homólogo de 2014 (64,6 milhões)
