A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) defendeu hoje, no Parlamento, legislação “aplicável a todos, em iguais modos”, para táxis e plataformas de transporte de passageiros com motorista em veículos descaracterizados. E considerou “algo obsoleta” a actual legislação aplicável aos táxis.

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Na comissão parlamentar de Economia, Margarida Matos Rosa começou por dizer que a “autoridade é sempre favorável à concorrência neste mercado”. “No entanto, achamos que deve haver legislação que seja aplicável a todos, em iguais modos. Não somos nem favoráveis a uns, nem a outros, mas queremos e gostamos que haja concorrência desde que o consumidor seja beneficiado”, afirmou a presidente da AdC.

Para a líder da autoridade, é “inegável que a entrada de novos modelos de negócio obrigou a repensar este mercado” de transporte.

“Fizemos recomendações no sentido de reduzir um eventual número de regras existentes na legislação actual”, informou a responsável, acrescentando que o parecer notou ainda que a regulamentação dos serviços de táxis “era algo obsoleta, algo que os novos modelos de negócio tornaram mais evidente”.

Em Abril último, a AdC tinha referido a apresentação, em 2016, de um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência no sector do transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista.

“De uma forma geral, a AdC entendeu como necessária uma revisão regulatória que procure não privilegiar um determinado prestador deste serviço em detrimento de outro, optando por não replicar a regulação intensa aos novos entrantes [no mercado], mas antes por flexibilizar o actual enquadramento regulatório restritivo aplicável aos serviços de táxi em Portugal”, sublinha a AdC.

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