O Governo decidiu adiar, de novo, o prazo para a apresentação de propostas para a concessão da exploração da STCP e do Metro do Porto. Uma vez mais, a justificação avançada prende-se com a existência de pedidos de esclarecimento.

O secretário de Estado dos Transportes referiu à “Lusa” que o Código dos Contratos Públicos prevê um pedido de clarificações por parte dos concorrentes até “cinco sextos do prazo de apresentação da proposta”, tendo havido vários pedidos de esclarecimentos que mereceram a prorrogação da data.

Para exemplificar, Sérgio Monteiro disse que, em relação à STCP, surgiram questões sobre a possibilidade de um município poder negociar directamente com a empresa concessionária uma alteração da oferta no caso de abranger apenas esse concelho, algo que “faz sentido” e “simplifica o processo de negociação”, podendo depois obter a aprovação da Área Metropolitana do Porto.

“Temos operadores de toda a Europa, do continente americano, obviamente portugueses também, a trabalhar – e a trabalhar muito activamente – no sentido de terem condições de apresentar proposta. Já veremos se apresentam proposta ou não”, afirmou o secretário de Estado.

A STCP e a Metro do Porto lançaram a 8 de Agosto o concurso público para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto (AMP).

A 18 de Setembro, o secretário de Estado dos Transportes admitiu alargar até final de Outubro o prazo para entrega de propostas. Na ocasião, Sérgio Monteiro referiu que a tutela não “teve capacidade administrativa” para responder, até 12 de Setembro, às mais de duas mil perguntas colocadas pelos dez interessados na concessão e que levantaram o caderno de encargos.

No final de Novembro, o Conselho Metropolitano do Porto aprovou por unanimidade um pedido ao Governo para a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e o início uma negociação que permitisse encontrar “uma oferta que melhor sirva” a população. A proposta foi rejeitada pela tutela.

Entretanto, continua sem data para avançar o concurso para a subconcessão da Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo/Soflusa.

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