As empresas interessadas na subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) têm até 23 de Setembro para formalizar as respectivas propostas, segundo o anúncio do concurso público hoje publicado.

O concurso, lê-se no aviso publicado pela administração da empresa, tem “por objecto a atribuição da subconcessão de utilização privativa” de uma parcela de terreno que integra a área de concessão dominial actualmente atribuída aos ENVC, num total de 126 232 metros quadrados, e das parcelas de terreno dos edifícios, das infraestruturas e dos equipamentos, com uma área de 118 930 m2.

A área afecta à concessão totaliza 245 162 m2 e prevê, no âmbito deste concurso, o “exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica”.

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser recepcionadas até às 10 horas do dia 23 de Setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de Julho.

Tal como a actual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de Março de 2031.

As propostas serão recebidas e analisadas por um júri que será presidido por um procurador-geral adjunto (da Procuradoria-Geral da República).

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