Concurso para slots da TAP decidido em Junho

A informação foi hoje avançada à “Lusa” pela consultora alemã Alcis, nomeada por Bruxelas para supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por Portugal, e pelo grupo TAP, que em comunicado indica ter “publicado um convite à apresentação de propostas” para a “transferência gratuitamente até 18 faixas horárias diárias no aeroporto de Lisboa para outra transportadora”.

“As transportadoras são convidadas a manifestar o seu interesse […] e a submeter as suas propostas dentro dos prazos estabelecidos”, aponta a Alcis, adiantando que “a transportadora será seleccionada pela Comissão Europeia, seguindo um procedimento transparente e não discriminatório”.

Nos detalhes do concurso, consultados pela “Lusa,” lê-se que o prazo para manifestações de interesse termina em 24 de Março, seguindo-se uma comunicação da lista das transportadoras que o fizeram até 25 de Abril e, depois, 12 de Maio é a data final para apresentação oficial de propostas.

“Solicita-se […] que apresentem a proposta completa, incluindo o plano de negócios detalhado e a lista de faixas horárias escolhidas da lista fornecida pela TAP Air Portugal”, apela a Alcis.

Previsto está que, na semana de 13 de Junho, a Comissão Europeia divulgue a decisão sobre a avaliação das propostas e que, por volta de 25 de Julho, seja assinado o acordo de transferência de faixas horárias, para o arranque da operação em 30 de Outubro próximo.

“No caso de não ser possível seleccionar” uma transportadora ou de “não ser possível assinar um acordo de transferência de faixas horárias seguindo o procedimento descrito acima, será publicado um novo convite à apresentação de propostas”, é salvaguardado.

A cedência de slots no aeroporto de Lisboa é um dos “remédios” impostos pela Comissão Europeia para aprovar o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2 550 milhões de euros.

Entre os requisitos impostos pela Comissão Europeia para ser elegível para receber os slots está também que o que “a companhia aérea ter de possuir uma licença de exploração emitida por um Estado-membro da UE/EEE [União Europeia e Espaço Económico Europeu], ser independente e não estar ligada à TAP”.

Além disso, a concorrente “não pode […] ter sido alvo do um instrumento de recapitalização devido à covid-19 de mais de 250 milhões de euros” e deve “comprometer-se a operar uma base no aeroporto de Lisboa até 2025”.

Para vencer o concurso, a companhia aérea deve “fornecer a maior capacidade de lugares relativamente às aeronaves baseadas”, bem como “servir o maior número de destinos por voos directos operados pelas aeronaves baseadas”, estando previsto que utilize “os slots corretores desde o início das operações até 2025”, adiantou, há dias, à “Lusa”, fonte oficial da Comissão.