O conselho consultivo da gestão da Via Navegável do Douro iniciará funções no arranque de 2018, anunciou a presidente da APDL, Guilhermina Rego.

Douro

O anúncio foi feito no decurso de uma reunião com autarcas dos 23 municípios ribeirinhos, durante a qual foi apresentado o quadro de competências daquele conselho consultivo. Entre essas incluem-se “pronunciar-se sobre questões de interesse para a exploração da VND, propor as acções que considere adequadas à exploração da VND e dos seus portos, assim como elaborar e aprovar o seu regulamento interno”, refere o comunicado emitido a propósito pela administração portuária.

O Conselho de Navegabilidade integrará representantes da APDL, CCDR-N, Agência Portuguesa do Ambiente, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Capitania do Porto do Douro, REN – Rede Elétrica Nacional, EDP e das regiões de turismo, que englobem os municípios confinantes com a VND, dos municípios ribeirinhos da VND, das associações comerciais ou industriais, dos concessionários dos portos fluviais da via navegável do Douro, dos operadores de navegação comercial da via navegável do rio Douro, das actividades marítimo-turísticas e das actividades de pesca.

No caso dos municípios ribeirinhos, a representação estará a cargo do presidente da Câmara do Peso da Régua, José Manuel Gonçalves, nomeado para o efeito pelos seus pares.

A APDL substituiu o IMT na gestão da via navegável do Douro. O projecto de navegabilidade do Douro integra a Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos do Continente. Os investimentos necessários já foram por três vezes candidatados ao CEF, com sucesso nas duas primeiras chamadas. À terceira, a candidatura não vingou, precisamente quando estavam em causa as obras mais relevantes, como o alargamento do canal de navegação e a reabilitação das eclusas.

 

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