A CP Carga terá de pagar 100 mil euros de multa por ter prestado informações falsas à Autoridade da Concorrência (AdC), no âmbito do processo por alegado abuso de posição dominante denunciado pela Takargo em 2012. O processo foi entretanto arquivado. A multa chegou agora.

CP Carga

No comunicado emitido a propósito, a AdC sublinha que “o fornecimento pelas empresas, na sequência de pedidos do regulador, de toda a informação que se encontre ao seu dispor, de forma rigorosa, exacta e completa, é crucial ao exercício cabal das actividades sancionatória e de supervisão da AdC”.

E assim sendo, “a prestação por uma empresa, de modo doloso ou meramente negligente, de informação que venha a revelar-se enganosa ou de alguma forma incompleta, pode permitir ocultar problemas de concorrência no mercado e prejudicar as empresas e os consumidores, além de criar obstáculos à investigação, gerando um dispêndio desnecessário de tempo e recursos”.

O processo por prestação de informações falsas, inexactas ou incompletas contra a CP Carga foi aberto em Novembro de 2014, tendo agora culminado com uma decisão final sancionatória após ter sido dada à arguida a oportunidade de exercer o seu direito de audição e defesa.

A decisão da AdC é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Na génese deste procedimento está a queixa apresentada pela Takargo, no final de Junho de 2012, denunciando alegadas práticas de preços predatórios e de abuso de posição dominante, com isso impedindo o acesso de outros operadores ao mercado – em particular, o do transporte de contentores de/para os portos -, favorecendo em particular a PSA Sines e a MSC. O processo aberto pela AdC foi entretanto arquivado.

A MSC Rail é uma das candidatas à privatização da CP Carga, que deverá ficar decidida na próxima quinta-feira.

 

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