Um acordo negociado com os maquinistas sem o conhecimento prévio da CP, em que são feitas duras críticas às alterações decididas pelo Governo para o regime dos trabalhadores das empresas públicas, motivou a destituição do Conselho de Administração da CP Carga.
“Quebra da relação de solidariedade institucional” foi o motivo invocado pela gestão de José Benoliel para afastar a equipa liderada por Rocha Soares.
A decisão foi tomada ontem, no decurso de uma reunião de urgência do Conselho de Administração da CP, e foi motivada pelo conhecimento de um acordo rubricado pelo CA da CP Carga e pelo Sindicato dos Maquinistas, acordo esse que motivou a estrutura sindical a desconvocar a greve prevista para ontem mesmo.
O acordo foi rubricado anteontem e previa, entre outras cláusulas, que a Administração da CP Carga desenvolvesse “junto do Accionista e da Tutela, todos os esforços no sentido de ser concedido um regime de excepção” para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas decidido pelo Governo no último dia do ano passado.
No texto do acordo afirma-se a “convergência de posições” entre a Administração da CP Carga e o sindicato nas críticas à aplicabilidade das novas regras à actividade ferroviária de transporte de carga, e aos seus efeitos negativos para a produtividade e para a recuperação da empresa.
Mais é dito que “a aplicação de tais regras resulta inevitavelmente em resultados contrários aos da sua razão de ser; agrava substancialmente o deficit de uma empresa de capitais públicos diminuindo a sua actividade, aumenta os custos unitários de produção, gera a prazo mais desemprego e criará um problema sério na competitividade dos portos marítimos nacionais, na malha de empresas que são clientes do sector ferroviário, bem como levaria à suspensão da afirmação internacional da Empresa”.
O acordo previa ainda a constituição de uma Comissão de Acompanhamento para, até 3 de Março, monitorizar a “aplicação das medidas de gestão da CP Carga respeitantes ao cumprimento das regras de prestação de trabalho, bem como das condições de laboração dos trabalhadores de tracção”.
Destituído o CA da CP Carga, a liderança da CP nomeou de imediato um novo CA para a sua subsidiária. O novo presidente é Aires São Pedro, e os novos vogais são Maria João Tender e Henrique Morais, quadros da CP e da Refer.
O novo CA, é dito no comunicado emitido a propósito, “prosseguirá o esforço de assegurar uma política de bom relacionamento com os trabalhadores da empresa e seus legítimos representantes, bem como da manutenção da paz social na empresa, à semelhança de todo o grupo CP, mas respeitando sempre o estrito cumprimento da lei”.
