A CP e o Estado assinarão amanhã, quinta-feira, um contrato de serviço público, pela primeira vez na história, avançou fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A partir daqui, a CP poderá contar com a definição de um conjunto de obrigações de serviço, como por exemplo, o tipo de oferta que deve existir em cada linha e estação da rede e o número de comboios por dia que devem efectuar esses serviços.

No contrato ficam também fixadas regras em relação ao tarifário a aplicar e às garantias dadas aos passageiros.

Com este contrato, a CP recebe uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público, algo que já acontecia, mesmo sem o contrato, para cobrir o prejuízo gerado por serviços deficitários.

O transporte ferroviário de passageiros encontra-se liberalizado na União Europeia desde 1 de Janeiro deste ano, permitindo que qualquer operador ferroviário possa aceder ao mercado. Os Estados estão ainda obrigados, até ao
início de Dezembro, a contratualizar o serviço público, uma questão que se vem arrastando já há vários anos em Portugal.

Este ano, o Estado deverá pagar 80 milhões de euros à CP, precisamente ao abrigo do contrato de serviço público. O atraso na assinatura do documento e, logo, da libertação das verbas, tem causado problemas à operadora.

Em Abril, a CP anunciou que tinha reduzido os prejuízos em 5,6% no ano passado, atingindo os 105,6 milhões de euros, face aos 112 milhões de euros registados em 2017.

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