CP recebe mais 80,9 milhões pela pandemia

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que altera o valor das compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP, pelo cumprimento do serviço público de transporte ferroviário, relativamente ao ano de 2020, por causa da Covid-19.

P U B L I C I D A D E

No texto, o Governo lembra que “o ano de 2020, que foi o primeiro ano de vigência do contrato, viria a ser marcado pelos efeitos da pandemia, os quais tiveram particular impacto no sector dos transportes, originando uma significativa redução da procura e das receitas, mas também um acréscimo de custos, quer pelas obrigações de manutenção de determinados níveis de oferta quer pelo aumento de custos determinados pelas condições específicas de prestação do serviço com garantia de cumprimento das normas de saúde pública”.

Por isso, “os pressupostos do contrato foram postos em causa no que se refere ao montante indicativo da compensação” e, agora, com as contas de 2020 encerradas, é “possível proceder ao cálculo do montante adicional que, por aplicação do previsto no contrato de serviço público, a CP, E. P. E., deverá receber”, refere o texto.

O valor adicional foi, assim, quantificado em 80,9 milhões de euros, que acrescem aos 51,7 milhões de euros já previstos no contrato.

P U B L I C I D A D E

O pagamento, ainda dependente da certificação prévia pela Inspecção-Geral de Finanças, acrescerá aos 89,3 milhões de euros previstos para o ano corrente, elevando para a casa dos 170,2 milhões de euros (mais IVA) o valor a pagar pelo Estado à CP em 2021.

No total, até 2029, data limite do contrato firmado entre o Estado a CP, a operadora passará a receber perto de 930 milhões de euros.