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A assembleia de credores da A-ETPL vai realizar-se dia 26. A ordem de trabalhos inclui a substituição do administrador da insolvência.
26 de Junho, às 10 horas, é a data e hora marcadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para a realização da assembleia de credores da empresa de trabalho portuário A-ETPL, em processo de insolvência, anunciou o sindicato dos estivadores SEAL.
A reunião ocorre, precisamente, a pedido dos estivadores trabalhadores da A-ETPL que, juntos, representam 89% dos créditos reconhecidos provisoriamente: cerca de 4,8 milhões de euros, num total de perto de 5,4 milhões.
A ordem de trabalhos, de acordo com o decidido pelo Juiz 7 do Juízo do Comércio de Lisboa, inclui a constituição de uma comissão de credores, a apreciação do relatório do administrador da insolvência , “para deliberar relativamente à eventual suspensão da liquidação e partilha” e a substituição do administrador da insolvência.
Na prática, a ordem de trabalhos considera os requerimentos apresentados pelos estivadores. No caso da substituição do administrador da insolvência, o nome proposto para substituir António Taveira é Domingos Miranda.
Em comunicado emitido a propósito, o SEAL fala na “ressurreição da A-ETPL”. E reforça: “o anúncio da morte da A-ETPL foi manifestamente exagerado, propalado por quem tinha intenções claras de desvalorizar o processo judicial, desmoralizar os trabalhadores e iludir o poder político, na ânsia de conseguir a concordância deste para uma estratégia falida”.
Para lá da assembleia de credores, o sindicato dos estivadores mantém a intenção de “requerer a qualificação da insolvência como culposa”, para o que disporá de 15 dias a contar da data da assembleia.
A A-ETPL é detida pelos operadores portuários de Lisboa, que decidiram pela sua insolvência alegando a situação de falência técnica e insustentabilidade financeira da empresa. Na sequência, o administrador da insolvência despediu os 149 trabalhadores, que assim deixaram de poder exercer a actividade. A A-ETPL não tem hoje licença para operar em Lisboa.
