O contrato de concessão do troço Poceirão-Caia já foi alterado, mas as implicações da mudança para os cofres públicos ainda não são seguros. Poupança ou mais despesa, ambas as conclusões são possíveis. Pelo menos até Fevereiro.

A nova versão do contrato de concessão da PPP1 da linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, publicado em Diário da República, prevê um valor contratual de 1 668 milhões de euros. Cerca de 200 milhões mais que os 1 473 milhões de euros de VAL estabelecidos em Maio de 2010.

Confrontado com os números, o ministro António Mendonça falou antes numa poupança de 19 milhões de euros. E a Rave tratou de esclarecer as contas.

Segundo a gestora do projecto da Alta Velocidade, não se pode comparar o preço contratual com o Valor Actual dos Pagamentos do Estado (VAL), desde logo por causa da diferente forma de contabilizar a inflação prevista ao longo da concessão.

Comparando, então, o que é comparável, a Rave sustenta que o preço contratual de 1 668 milhões de euros agora fixado é inferior em 23 milhões de euros ao previsto na BAFO (Best And Final Offer) de Junho de 2009.

Aos 1 668 milhões de preço contratual corresponderá um VAL de 1 550 milhões de euros ainda de acordo com a Rave. Este valor é mais baixo, em 19 milhões de euros, que os 1 569 milhões fixados na BAFO de Junho de 2009.

Mas em Maio do ano passado, quando do fecho do contrato, o VAL ainda desceu para os 1 473 milhões de euros. O valor agora “anunciado” é 77 milhões de euros mais elevado.

Resta agora saber qual a evolução do VAL do projecto até à assinatura do contrato final, prevista para Fevereiro.

O novo contrato terá ainda de passar pelo crivo do Tribunal de Contas. Esta nova versão resulta, precisamente, das reservas levantadas pelo TC e, no essencial, reduz o risco da exposição do Estado e aumenta o dos privados.

 

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