O Estado de Cabo Verde deve 9,5 milhões de euros à CV Interilhas, concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas, segundo o Grupo ETE.
Em comunicado enviado à “Lusa”, o Grupo ETE, que detém 51% da CV Interilhas, diz que o Estado de Cabo Verde “se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão, em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à CV Interilhas ascender já a 9,5 milhões de euros”.
O Grupo ETE não esclarece sobre os valores em causa, mas o contrato de concessão, de 20 anos, prevê, nomeadamente, a subsidiação pelo Estado à concessionária das rotas deficitárias, por exemplo algumas que passaram a servir regularmente ilhas que antes não eram cobertas.
O grupo português lembra que no contrato de concessão “estão consagrados direitos e obrigações para ambas as partes”, que “devem ser integralmente cumpridos”. “Só desta forma a concessionária estará em condições de poder continuar a investir na renovação da frota, de modo a garantir uma maior fiabilidade do serviço”, sublinha.
O comunicado surge na “sequência dos constrangimentos no serviço público de transporte marítimo de passageiros e de carga”, quando a concessionária teve três dos cinco navios da frota em doca este mês, situação que admitiu ter afectado viagens de centenas de passageiros, que tiveram de ser reprogramadas.
A nota refere ainda, em particular, o caso do navio “Chiquinho BL”, adquirido em 2020 pelo grupo ETE para integrar a frota da CV Interilhas, que “para que possa servir a rota de São Nicolau é necessário ultrapassar os inúmeros constrangimentos burocráticos que têm sido levantados constantemente”. O navio assegura habitualmente a rota entre as ilhas vizinhas de São Vicente e Santo Antão, mas a CV Interilhas pretende usá-lo também naquele serviço.
“O Grupo ETE, através da CV Interilhas, mantém o seu compromisso para com a população de Cabo Verde e continuará a cooperar de forma estreita com o Estado, a fim de continuar a cumprir aquela que é a sua missão”, assegura. Contudo, alerta que “só será possível oferecer um serviço de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga regular, fiável e seguro, à população cabo-verdiana, se todos se mostrarem disponíveis para cooperar e cumprir as respetivas obrigações, de forma leal e competente”, conclui o comunicado.