Década Digital da Europa

Esta visão desenvolve-se em torno de 4 pontos. As competências que são necessárias desenvolver para as necessidades que teremos por força da digitalização, definindo, a Comissão Europeia, a meta de ter mais de 20 milhões de especialistas em TIC.

De igual modo, pretende que no mínimo 80% da população tenha competências digitais básicas, e este ponto é essencial porque por força da digitalização a população tem de acompanhar a evolução digital sob pena de alguns grupos de pessoas não terem acesso a determinados produtos ou serviços.

Contudo, para que esta transformação digital opere, a Comissão considera que teremos de ter Infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, com conectividade: Gigabit para todos, 5G em toda a parte; Semicondutores de ponta: duplicação da quota da UE na produção mundial; Dados — periferia e nuvem: 10 000 nós periféricos de alta segurança com impacto neutro no clima; Informática: primeiro computador com aceleração quântica.

As empresas também estão na mira da transformação digital, e, na visão apresentada pela CE, pretende-se que 75% das empresas da UE utilizem a computação em nuvem, a inteligência artificial e megadados. Para as empresas de inovação, pretende-se financiar os “unicórnios” no espaço da UE.

Ainda, e com mais relevância para o nosso tecido empresarial, pretende-se que 90% das PME atinjam um nível básico de intensidade digital.

As empresas também estão na mira da transformação digital, e, na visão apresentada pela CE, pretende-se que 75% das empresas da UE utilizem a computação em nuvem, a inteligência artificial e megadados.

Por fim, a digitalização dos serviços públicos, sendo que os serviços públicos essenciais deverão estar totalmente disponíveis online. Na área da saúde, pugna-se pela saúde online tendo todos os cidadãos acesso ao seu processo clínico, e, por fim, a identidade digital, pretendendo-se que 80% dos cidadãos utilizem a identificação digital.

Portugal lançou em 2020 o programa Portugal Digital com o propósito de ser o motor de transformação digital do país. Para o efeito, pretende a capacitação digital dos cidadãos, a transformação digital das Empresas e a digitalização do Estado. Este plano de Ação para a Transição Digital foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril.

A transformação digital é uma realidade em curso e de avanço rápido. E ainda que a Pandemia por COVID-19 tenha acelerado essa transformação, e a adaptação de todos nós, está em permanente evolução pelo que é urgente o nosso tecido empresarial adaptar-se e usar os mecanismos ao seu dispor, até porque cada país da UE consagrou 20 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição digital.

JOÃO PINTO DOS REIS

Advogado da JPAB – José Pedro Aguiar Branco Advogados

Especialista em Proteção de dados e Cibersegurança