A Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP) da Assembleia da República aprovou por unanimidade sugerir ao Governo que faça marcha-atrás na nomeação de Luís Ribeiro para presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Aeroporto-de-Lisboa

“O Governo deveria ponderar seriamente a sua substituição [de Luís Ribeiro] como nomeado para presidente da ANAC”, lê-se no documento, citado pelo “Público”. O texto foi redigido pelo deputado socialista Rui Paulo Figueiredo mas aprovado pelos representantes de todos os partidos.

O relatório da CEOP junta-se ao da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), que emitiu um “parecer adequado com limitações” à escolha do Governo. Um e outro não são vinculativos pelo que o Executivo poderá, se assim o entender, persistir na nomeação.

Luís Ribeiro é administrador da ANA e administrador-delegado da Portway. Precisamente, o vinculo contratual com duas empresas que estarão na esfera de supervisão da ANAC é um dos aspectos valorizados pelos deputados para rejeitarem a escolha. Por questões éticas.

Mas não só. Luís Ribeiro também estará legalmente impedido de participar “em quaisquer procedimentos administrativos em que as empresas ANA, Portway e ANAM intervenham”, sustenta o relatório da CEOP.

Acresce o facto de o escolhido pelo Governo não ter qualquer experiência ou formação específica nas áreas de regulação, como terá sublinhado em tempo a Cresap.

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