O descanso semanal dos motoristas na cabina só será punido caso as autoridades o verifiquem em flagrante, esclareceu a Comissão Europeia, a pedido IRU.
A Comissão Europeia indica, na resposta à IRU, que “as autoridades nacionais competentes não podem exigir que os motoristas apresentem documentos comprovativos de que não realizaram o seu descanso semanal normal no veículo antes da inspecção rodoviária”.
O Executivo europeu cita, de resto, o Regulamento 165, que inclui uma lista dos registos que o motorista deve levar durante a viagem para apresentá-los em caso de controlo por parte das autoridades, na qual não há referência a qualquer documento justificativo da realização do descanso num estabelecimento hoteleiro ou similar.
Bruxelas sugere, por isso, que as transportadoras que tenham sido sancionadas de maneira irregular requeiram às autoridades nacionais a devolução dos montantes que lhes tenham sido indevidamente cobrados.
