Descontos e isenções nas ex-SCUT prolongados por três meses

O Governo decidiu prolongar por três meses o regime de descontos e isenções nas ex-SCUT que deveria terminar amanhã, 30 de Junho.

No comunicado emitido a propósito, o ministério de Álvaro Santos Pereira adianta que nesse entretanto “será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas”.

E mais adiante: “o Governo português confirma a intenção de continuar a assegurar que o impacto associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias seja, e grande medida, mitigado”, acrescenta o comunicado.

O actual regime de isenções e descontos nas ex-SCUT prevê, para os residentes e empresas localizados na zona de influência das vias, a isenção de pagamento das portagens nas primeiras dez viagens mensais e descontos de 15% nas restantes passagens.

As áreas de influência abrangem, no caso das áreas metropolitanas, todos os concelhos que distem (em qualquer parte do seu território) menos de dez quilómetros das vias portajadas. Fora das áreas metropolitanas, são abrangidos todos concelhos de uma NUT II que diste (qualquer parte do seu território) menos de 20 quilómetros da ex-SCUT.

De acordo com os últimos dados do tráfego nas ex-SCUT, relativos ao primeiro trimestre, verificam-se quebras na ordem dos 50%.