Descontos e isenções nas ex-SCUT sempre acabam

O secretário de Estado dos Transportes confirmou o fim do actual regime de descontos e isenções no pagamento de portagens nas ex-SCUT, mas nada disse sobre a nova proposta, prometida em Junho.

A poucos dias do fim de Setembro, e do prazo de três meses por que foram prolongados os descontos e isenções nas ex-SCUT, Sérgio Silva Monteiro confirmou o fim da discriminação positiva dos residentes e empresas, justificando-o com a imposição de Bruxelas.

“A directiva comunitária que fixa as regras para que os preços de circulação nas estradas seja estabelecido a nível comunitário não permite que haja discriminação positiva, pelo facto de eu viver mais perto ou mais longe de uma estrada”, referiu o governante, em declarações à RTP.

O actual regime já deveria ter terminado em Junho, mas foi prolongado por três meses. Na altura, o ministério de Álvaro Santos Pereira disse que no entretanto seria “aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias [ex-SCUT] que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas auto-estradas”.

E reforçou, em comunicado, que “o Governo português confirma a intenção de continuar a assegurar que o impacto associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias seja, e grande medida, mitigado”.

A poucos dias do fim do prazo de três meses não é conhecida ainda a nova proposta. Mas as declarações de Sérgio Silva Monteiro deixam entender que não haverá novo prolongamento.

Actualmente serão mais de 400 mil os cidadãos e as empresas a beneficiarem de descontos e isenções no pagamento das portagens nas ex-SCUT.