Descontos nas ex-SCUT abaixo dos 50%

Os descontos nas ex-SCUT, em vigor desde o dia 1, não chegam aos 50% anunciados porque o cálculo foi feito sobre os preços de 2020, admitiu a ministra da Coesão Territorial.

Ana Abrunhosa foi hoje confrontada pelo deputado Carlos Peixoto, do PSD, no Parlamento, que acusou o Governo de “batota” ao anunciar descontos de 50% para as antigas SCUT, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2021, que na verdade se ficam pelos “30%, 40%, 45% no máximo”.

Ana Abrunhosa explicou que o Governo aplicou os 50% de desconto tendo em conta os preços que estavam em vigor antes dos descontos que foram já aplicados em 1 de Janeiro deste ano. A ministra recordou que o Governo já tinha aprovado, no início de Novembro de 2020, descontos de quantidade (consoante o número de passagens) nas ex-SCUT para vigorarem a partir de 1 de Janeiro.

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Entretanto, no final de Novembro, a Assembleia da República aprovou a Lei do Orçamento de Estado 2021, que determina para aquelas vias descontos de 50%, superiores aos definidos pelo Executivo, a partir de 1 de Julho.

“Sim, os descontos efectivos são esses, porque o nosso entendimento foi de que, quando no início de Novembro foi aprovada uma redução de quantidades e no final de Novembro a AR aprova outro regime de descontos, portanto, nós, quando aplicámos esse regime de descontos, foi em substituição”, disse, salientando que a resolução que aprovou os descontos “é clara” e refere que revoga a anteriormente aprovada pelo Governo.

“A própria UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], quando analisa a proposta e os impactos, faz referência a isso, dizendo que a norma deveria ser refeita, fazendo referência ao valor base sobre o qual deveria incidir a taxa de desconto”, afirmou.

A ministra destacou, porém, que é compromisso do Governo continuar “com a redução gradual até à extinção” das portagens das vias do Interior.

O deputado Carlos Peixoto considerou, contudo, que “lá fora ninguém percebe essas explicações” porque “aquilo que a AR aprovou foi um desconto de 50% sobre as taxas em vigor”.

“É isto que toda a gente percebe. Quando a AR decreta um desconto é sobre as portagens em vigor. Não é sobre as portagens que estavam em vigor há um ano, há dois ou três, há 10. Isso não faz o menor sentido. A ideia que dá é que o Governo andou aqui com artimanhas. Isso chama-se chico-espertismo. E isso não fica bem. Enfraquece as instituições, a democracia”, defendeu.

O deputado questionou ainda Ana Abrunhosa sobre a “discriminação” em relação a lanços e sub-lanços da A24 entre Vila Real e Bragança e no Túnel do Marão, onde os descontos que estão a ser aplicados desde 1 de Julho são de “apenas 15%”.

A ministra explicou que a Lei do OE2021 não incluiu a A4 Subconcessão transmontana, a A4 Túnel do Marão, a A13 e a A13-1 Subconcessão do Pinhal Interior, pelo que nestas vias “o que está em vigor é o desconto de quantidades”.

“O que fizemos para estes troços foi manter o modelo que estava [de Janeiro] até Junho. Para os veículos de classe 1 e classe 2 mantêm-se os 25% de desconto desde o oitavo dia de circulação para todas as passagens e o regime de modulação de transportes de mercadorias e de passageiros que também tínhamos em vigor: 35% durante o dia e 55% à noite, feriados e fins de semana”, afirmou.

O novo regime de descontos aplica-se às taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT, nomeadamente a A22 – Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.