Os despachantes oficiais dizem-se empenhados em ajudar aos fluxos das mercadorias, mas pedem a articulação com as Alfândegas.
A Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) defendeu, em comunicado, que para o funcionamento da cadeia de abastecimento, com Portugal em estado de emergência, é “absolutamente indispensável” a articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (Alfândegas).
A ODO destaca que “a reposição e manutenção da cadeia de abastecimento só se consegue com plena intervenção daqueles que pela sua disponibilidade, dever e sentido de serviço público, empregam toda a sua experiência e profissionalismo na busca dos melhores processos e procedimentos, para garantir a entrada no consumo e aferir
da salubridade das mercadorias e produtos, no cumprimento dos seus formalismos legais, evitando a fraude e evasão fiscal, face a eventuais tentativas de aproveitamento da débil e alarmante situação em que nos encontramos”.
Mas, para que tal aconteça, “é absolutamente indispensável uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os despachantes oficiais, no sentido da divulgação de informações atinentes às melhores práticas e procedimentos aduaneiros, numa cooperação plena, com vista à simplificação de processos desejáveis e que viabilizem uma rápida satisfação para os operadores económicos”.
Numa altura em que “sectores como o da saúde estão obrigatoriamente em destaque”, a Ordem dos Despachantes Oficiais lembra que “existem outros profissionais, entre os quais estão os despachantes oficias, que lutam
diariamente para que os condicionalismos causados por este indesejado invasor sejam ultrapassados”.
Os despachantes oficiais, recorda a Ordem, “asseguram o cumprimento integral das formalidades aduaneiras relativas aos movimentos internacionais de mercadorias, garantem os negócios dos importadores e exportadores junto das Alfândegas (Autoridade Tributária e Aduaneira), intervêm contra a fraude e evasão fiscais, na luta contra a contrafacção, na protecção do ambiente, da fauna e flora, na protecção dos direitos da propriedade industrial e na protecção da saúde pública”.
