Correios alemães não usaram os subsídios estatais para financiar a actividade da DHL, diz a sentença.

A Deutsche Post está, finalmente, livre de ter de devolver ao Estado alemão cerca de 1,2 mil milhões de euros, de subsídios e juros. O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou que a empresa pública germânica não utilizou as verbas recebidas para financiar a DHL e assim promover a concorrência desleal relativamente aos outros operadores de entregas de encomendas expresso door-to-door.

A UPS e outros operadores acusaram os Correios alemães de utilizarem cerca de 567 milhões de euros de dinheiros públicos para subsidiarem a actividade da DHL, entre 1994 e 1998, permitindo-lhe oferecer preços mais baixos que a concorrência.

A Comissão Europeia decidiu, em 2002, que, de facto, a Deutsche Post usara indevidamente subsídios estatais. Mas o tribunal de primeira instância da União Europeia reverteu a decisão em 2008. O Executivo comunitário recorreu e a decisão do supremo tribunal europeu foi agora conhecida.

Além de dar razão à Deutsche Post e à DHL, a decisão judicial evita que a companhia alemã tivesse de devolver as ajudas públicas em causa, num montante que, actualmente, somados os juros, ascenderia a cerca de 1,2 mil milhões de euros.

Questões legais à parte, as autoridades alemãs foram muitas vezes alvo de críticas por estarem a promover (e a financiar?) a constituição de fortes grupos públicos de transportes e logísticas, com ramificações a nível global,  antes da liberalização do mercado doméstico.

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