A Aliança do Transporte Rodoviário, que junta dez países europeus teceu duras críticas às propostas do novo Pacote de Mobilidade que a Comissão Europeia deverá apresentar ao Conselho em Junho.
“Estas propostas arriscam manter a incerteza jurídica e as diferenças na interpretação dos regulamentos, dificultando os controlos e levando a uma deterioração das condições de trabalho dos motoristas de camião e da segurança rodoviária, exacerbando ainda mais o dumping social, a concorrência desleal e as sistemáticas práticas de cabotagem à custa do já frágil equilíbrio dos mercados europeu e nacional”, indica um comunicado do grupo.
“As novas propostas da Presidência não representam um progresso na busca de um verdadeiro compromisso que efectiva e concretamente previna a má utilização da lei europeia de transporte rodoviário”, reforça.
“A prevenção da fraude na cabotagem, o destacamento (‘trabalhadores destacados’) e o transporte combinado, bem como a luta contra as chamadas empresas ‘caixa de correio’ e o controlo do aumento exponencial dos veículos ligeiros [para serviços de transporte rodoviário de mercadorias] são todas questões fundamentais que devem ser respondidas em termos concretos e operacionais”, indica a nota .
A Aliança do Transporte Rodoviário foi formada no início do ano passado por nove estados europeus. Na mais recente reunião de ministros de transportes da Aliança, realizada no início desta semana, a Grécia tornou-se, formalmente, membro, juntando-se à Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Noruega, Suécia e Suíça. A Holanda também esteve representada na reunião como observadora.
O Pacote de Mobilidade inclui propostas sobre o reforço das regras de acesso à profissão, o combate às companhias “fantasma”, a flexibilização das regras dos tempos de condução e repouso para favorecer o regresso dos motoristas a casa, alterações às regras da cabotagem (com os motoristas a serem então considerados trabalhadores destacados), ou promoção de um sistema europeu de portagens.
