De acordo com o texto oficial, o Executivo autoriza a DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) a “realizar a despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagem e manutenção dos portos de pesca do Algarve para o período de 2023-2026, até ao montante global de (euro) 6.941.455,07, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”.
Para o ano corrente estão apenas previstos cerca de 61 mil euros, com o maior dispêndio (2,5 milhões de euros) a dever acontecer em 2025.
“A necessidade de uma gestão eficiente das dragagens nestas áreas torna premente a celebração de contratos plurianuais, de forma a permitir que as operações de dragagem possam ser executadas nos períodos mais favoráveis ou sempre que exista uma situação de assoreamento que prejudique o acesso a determinado porto, com risco para a segurança das embarcações e seus tripulantes”, justifica o Governo.
A DGRM é responsável pela realização das dragagens nos portos de pesca e marinas de recreio que transitaram do IPTM para a Docapesca em 2014.