O Conselho da União Europeia aprovou hoje a nova directiva Eurovinheta, que internaliza os custos externos da poluição sonora e atmosférica e do congestionamento.

O Conselho aprovou, sem discussão, as emendas propostas pelo Parlamento Europeu, em Junho passado. Na hora de votar, só a Espanha e Itália disseram não às novas regras. Portugal absteve-se, tal como a Holanda. Os estados-membros têm agora dois anos (sobre a data de publicação) para transporem a nova directiva para a sua legislação nacional.

Com a nova Eurovinheta, os países poderão cobrar aos pesados de mercadorias “portagens” pelos custos externos, que acrescerão aos montantes já pagos pela utilização das infra-estruturas. Além disso, e como compensação pelo congestionamento provocado, as “portagens” poderão variar em função das horas de circulação, até um máximo de 175% sobre o preço base, num período máximo diário de cinco horas.

Ou seja, o valor das portagens da Eurovinheta variará em função da classe de emissões do veículo, da distância percorrida, da localização geográfica e do horário de circulação.

Outra novidade é o alargamento do âmbito de aplicação da Eurovinheta. Até aqui confinada à rede transeuropeia de estradas, pode doravante estender-se a toda a rede de autoestradas.

Quanto a isenções, os veículos Euro 5 ficarão isentos até à entrada em vigor do Euro 6, em 31 de Dezembro de 2013, e os Euro 6 ficarão isentos até 31 de Dezembro de 2017. Os veículos que poluam menos que o Euro 6, casos dos híbridos e eléctricos, estarão igualmente isentos. Mas estas isenções referem-se apenas às taxas de poluição.

Os estados-membros poderão ainda isentar do pagamento os veículos de menos de 12 toneladas, mas terão que notificar Bruxelas e justificar essa decisão.

Finalmente, quanto ao destino a dar às verbas arrecadadas, a directiva diz que os estados membros deverão canalizá-las para projectos de transporte. Mas não obriga a tal.

Actualmente o valor da Eurovinheta varia entre os 15 e os 25 cêntimos/km. A Comissão Europeia estima que com as novas regras esse valor possa subir três ou quatro cêntimos/km.

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