O Parlamento Europeu aprovou ontem as alterações à Directiva Eurovinheta, impondo um sistema de taxação com base na distância percorrida e não no tempo.
As novas regras da Directiva Eurovinheta entrarão em vigor 20 dias depois de publicadas no Jornal Oficial da UE. Os estados-membros terão dois anos para as transpôr para as legislações nacionais e oito (até 2030) para eliminar as vinhetas.
De acordo com as novas regras, a utilização das estradas pelos camiões (+12 toneladas) passará a ser feita em função da distância percorrida e das emissões poluentes, e não em função do tempo, como até aqui. A ideia é melhorar a aplicação do princípio do poluidor-pagador.
As alterações agora aprovadas apenas se aplicam à circulação nas estradas que integram a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T). Nas restantes, os estados-membros poderão, em determinadas circunstâncias, manter o sistema de vinhetas.
Por outro lado, se no imediato apenas os camiões pesados serão taxados, prevê-se que até 2026 os estados decidam a taxação de todos os camiões, autocarros, comerciais ligeiros e mini-autocarros, obedecendo aos mesmos critérios da distância e das emissões poluentes.
Com as alterações à Directiva Eurovinheta, a União Europeia propõe-se harmonizar a taxação do uso das infra-estruturas rodoviárias, financiar a sua conservação, reduzir a poluição e os congestionamentos.