O novo Regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro (VND) já foi publicado em Diário da República e já está em vigor.
O novo Regulamento da Via Navegável do Douro actualiza e completa o anterior, em vigor desde 1998. Desde então, a navegação no Douro sofreu um importante incremento, em particular na vertente turística, com mais operadores, mais navios e mais passageiros a cruzarem o rio.
O Regulamento trata questões como a velocidade permitida às embarcações, os horários, as características de atracação e desatracação nos portos, ou as regras nas marcações ou mudanças de rumo de pilotagem.
Igualmente são contempladas normas especiais, nomeadamente quanto à navegação em condições atmosféricas diversas como nevoeiro e tempestades, ou com regras da sinalização.
A interrupção e condicionamento da navegação na VND, com indicações directas da APDL, está também prevista em situações devidamente identificadas, entre as quais na ocorrência de caudais de cheia, na realização de trabalhos ou em caso de avarias, ou situações que coloquem em risco a segurança das embarcações e infraestruturas portuárias.
Descargas para a VND, tais como resíduos de combustível ou esgotos sanitários, são expressamente proibidas.
A versão integral do Regulamento está disponível nos sites da VND e da APDL.
