O Ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no país, nomeadamente se está ou não a cumprir as decisões do tribunal.

Uber

Numa carta, a que a “Lusa” teve hoje acesso, o Ministério da Economia justifica que “a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar”.

O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa, que, em Abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em Junho.

Entre outras dúvidas, o ministério quer saber qual o objecto social da empresa em Portugal, se dispõe de autorização ou alvará para o transporte de passageiros e, se sim, de que tipo, os requisitos a que estão sujeitos os motoristas que prestam serviço através da Uber, qual o tipo de contrato celebrado com o passageiro e se os utilizadores do serviço beneficiam de algum seguro em caso de acidente.

A Antral acusa a Uber de “continuar a trabalhar da mesma forma” que trabalhava antes da decisão do tribunal e considera a Uber como concorrência ilegal, afirmando que põe em risco o público em geral, não paga impostos e “funciona de forma opaca”.

No entanto, a empresa defende que cumpre “inteiramente a legislação em vigor” e assegura que funciona com “parceiros licenciados” que pagam impostos.

Estas garantias da Uber não impediram taxistas de se manifestarem por diversas vezes contra a presença da empresa em Portugal. A 8 de Setembro, milhares de taxistas manifestaram-se em Lisboa, Porto e em Faro contra o funcionamento da aplicação. Neste protesto, os taxistas pediram a intervenção dos ministérios da Economia e da Justiça para a resolução do problema.

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