Foi hoje publicado em Diário da República o despacho do secretário de Estado dos Transportes relativo à concessão de subsídios ao embarque de praticantes da marinha de comércio nacional.

O orçamento inicialmente previsto era de 450 mil euros, mas depois da cativação apenas 250 mil euros estão disponíveis para ajudar os armadores nacionais a suportarem os encargos decorrentes do embarque de praticantes, oficiais de pilotagem ou de máquinas de nacionalidade portuguesa “tendo em vista a aquisição e ou a demonstração de manutenção de competências profissionais”.

Nos termos do despacho, o subsídio a atribuir será, no máximo, de 1 500 euros mensais por marítimo, sendo que no caso dos praticantes não poderá ultrapassar os 12 meses, e nos restantes casos os três meses.

O prazo para a entrega das candidaturas termina a 31 de Dezembro, sendo que os processos individuais relativos a marítimos já desembarcados à data terão de ser apresentados até 30 dias sobre a publicação do despacho no DR, e os processos posteriores até 15 dias após o desembarque.

A atribuição dos subsídios será decidida por ordem cronológica até se esgotar a verba disponível, não estando previsto qualquer rateio.

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