A dívida das empresas públicas nos sectores dos transportes e das obras públicas “ultrapassa actualmente os 20 mil milhões de euros”, anunciou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Sérgio Monteiro indicou ainda que os encargos sobem ao ritmo de uma “taxa de juro entre 5% e 6% ao ano”, na ordem dos “mil milhões de euros”.

O secretário de Estado falava no encerramento da apresentação do Anuário do Sector Empresarial do Estado 2010, na Universidade Católica em Lisboa, uma iniciativa da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em parceria com a “TSF”.

De acordo com os dados coligidos pela OTOC, as empresas públicas de transportes tinham no final de 2010 dívidas acumuladas na casa dos 16 mil milhões de euros, num total de 38 mil milhões para o Sector Empresarial do Estado (empresas não financeiras).

O Governo, segundo Sérgio Ribeiro, lançou “um repto” às empresas que geraram este “défice histórico” no sentido de se equilibrarem operacionalmente. O esforço passa por, do lado da despesa, racionalizar a “oferta ao nível do serviço público” e “as decisões de investimento. Isto terá um impacto muito pequeno na qualidade dos serviços de que os cidadãos beneficiam, porque o que queremos evitar é redundâncias, é serviços massivos em horas em que os utentes não os utilizem e condições de utilização desses serviços muito acima dos padrões de qualidade que os nossos utentes nos exigem”, assegurou.

“Estas medidas, conjugadas com uma primeira actualização das tarifas de transportes que fizemos de 15%, desde 1 de Agosto, “permitir-nos-ão atenuar já o défice das empresas de transportes em 2011”, garantiu o governante. Mas avisou: “Não basta!”.

Se o Governo não conseguir que a redução de custos operacionais das empresas de transportes públicos chegue a um patamar estabelecido de 20%, esclareceu Sérgio Monteiro à margem do evento, terá de ser feito no início do ano um novo “ajustamento tarifário” semelhante ao que entrou em vigor a 1 de Agosto.

De momento, o secretário de Estado apenas admite que “eventualmente será necessário” esse ajustamento, “porque depende muito da capacidade que tenhamos de reformar o sector, a dimensão desse ajustamento ser acima ou ao nível da inflação. Vai depender da racionalização da reforma que for feita”, afirmou.

Outro “paradigma” com o qual o Governo se compromete “romper” é o de que “só empresas de capital público são capazes de prestar o serviço público”, reiterou Sérgio Monteiro. “O que interessa é que haja regras claras daquilo que é o serviço público”, declarou.

O Estado quer ter uma relação com as empresas “como não existia até aqui”, sem “referências genéricas ao serviço”, mas com “métricas objectivas”, “valores relativamente aos custos”, “formas de cobrir esses custos”, disse. “O serviço público vai ser claramente definido e depois o capital que o prestar ao custo mais eficiente possível será aquele a quem será entregue a concessão do serviço público”, acrescentou o governante.”

Pode até ser que a conclusão que tirarmos é que é do lado do Estado que temos um custo mais eficiente”, concluiu.

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