Quatro anos depois de iniciado o processo, a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) está marcada para 31 de Março. A empresa apresenta um passivo de mais de 700 milhões de euros.

“O prazo que está definido pelo accionista para o encerramento dos ENVC é o dia 31 de Março. Espero, antes dessa data, entregar na conservatória a acta para a extinção da empresa pública de construção naval”, disse à “Lusa”, o presidente da comissão liquidatária, João Pedro Martins.

Ainda antes do encerramento, a comissão liquidatária realizará, depois de amanhã, em Lisboa, o “último procedimento público para a venda de 1 200 toneladas de perfis de aço”. Trata-se ainda de material que estava destinado à construção dos dois navios asfalteiros encomendados, em 2010, pela Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA), empresa petrolífera venezuelana, cuja construção foi iniciada mas nunca concluída.

Segundo o presidente da comissão liquidatária dos ENVC, com a alienação daquele material “restam poucos bens para vender”.

Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de Janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.

Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve prevista para Outubro 2015 mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios
asfalteiros.

A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

Quando fechou portas, enquanto ENVC, em Abril de 2014, depois de quase 70 anos de actividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.

 

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