A IMO diz que é impossível adiar a entrada em vigor  das novas normas de teor de enxofre do combustível naval, marcada para 1 de Janeiro de 2020.

O último responsável a fechar a porta a adiamentos foi o director de Assuntos Jurídicos e Externos da IMO. Em entrevista à “BIMCO Bulletin Magazine”, Frederick Kenney garantiu que “a hipótese [de adiamento] é realmente zero. Em termos processuais, não existe um mecanismo que permita que a regulamentação de 0,5%, tal como está agora, mude de 1 de Janeiro de 2020”.

O director da IMO explicou que, se um Estado membro desejasse adiar ou alterar as regras no futuro, poderia fazê-lo, mas o processo teria de começar de novo e, na melhor das hipóteses, demoraria uns 22 meses.

“Mas nem há um procedimento para fazê-lo já. Não antes do próximo ano. Estaríamos a falar de quatro a cinco anos, se tudo corresse na perfeição”, reforçou.

A decisão de fixar o limite de 0,5% de enxofre a partir de 1 de Janeiro de 2020 foi tomada em Outubro de 2016, quando o Comité para a Protecção do Meio Marinho (MEPC) confirmou a decisão tomada quando as emendas ao Anexo VI da Convenção MARPOL foram adoptadas, em 2008. Por isso, alterar a data implicaria que o MEPC emendasse a Convenção MARPOL, algo só possível com o apoio da maioria dos estados membros, a mesma maioria que aprovou a data de 1 de Janeiro de 2020.

“Qualquer ideia de tentar adiar a data teria de superar aquela maioria (…), o que seria um desafio muito, muito difícil”, acrescentou.

Frederick Kenney salientou, porém, que nenhum pedido de alteração foi efectuado até ao presente por parte de estados membros.

 

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