A Estradas de Portugal (EP) anunciou acordos com as concessionárias do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral que permitem poupanças totais para a EP de 1 451 milhões de euros e o recomeço das obras interrompidas em Julho próximo.

Os acordos, que têm por base os memorandos de entendimento celebrados em Setembro e Outubro de 2012, redefinem o âmbito dos contratos, nomeadamente no que respeita à sua abrangência geográfica – no que toca à construção e manutenção de vias -, e também no relativo ao modelo financeiro, nomeadamente com a redução “substancial” da TIR accionista.

No caso da subconcessão do Baixo Alentejo, foi acordada “a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da EP. Assegura-se também a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permanecerá na concessão para efeitos de conservação e manutenção. Tanto o IC33 entre Roncão e Grândola Norte, como o IC1, entre Marateca e Grândola Sul, serão reintegrados na jurisdição da EP, que equacionará uma intervenção de requalificação neste último através do seu Plano de Proximidade”, é dito no comunicado emitido a propósito.

Já no Algarve Litoral, o acordo fixa “a requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Olhão, bem como a conclusão das variantes de Faro, Lagos e S. Lourenço/ Troto, que ficarão integradas na subconcessão para efeitos de conservação e manutenção. As restantes vias, com uma extensão de cerca de 100 km, serão reintegradas na jurisdição da EP, tendo em conta a situação que se verificava previamente ao estabelecimento da subconcessão. A requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António será igualmente equacionada pela EP no âmbito do seu Plano de Proximidade”, acrescenta o texto da EP.

Ainda assim, haverá obras que estavam previstas nos contratos iniciais e que não serão realizadas ou concluídas.

Com as alterações agora acordadas, a Estradas de Portugal estima uma poupança de 1 451 milhões de euros (a preços correntes) nos pagamentos devidos ao longo das subconcessões, a partir de 2015 e após a conclusão das obras. Serão 944 milhões de euros no Baixo Alentejo e 507 milhões de euros no Algarve Litoral.

Já este ano, a poupança será de cerca de 50 milhões de euros.

O comunicado não especifica as poupanças que decorrem da redução das obras, nem os encargos que a EP terá de suportar com construções/manutenções inicialmente cometidas às concessionárias.

Os acordos estabelecidos com as concessionárias SPER (Baixo Alentejo) e RAL (Algarve Litoral) terão ainda de ser aprovados pela tutela, pelos sindicatos bancários e, claro, pelo Tribunal de Contas.

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