ERSE: impostos é que encarecem o gasóleo

Num boletim em que compara os preços por litro dos combustíveis na União Europeia (UE), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adiantou que o preço médio de venda (PMV) “sem impostos do gasóleo na UE-27 aumentou 5,2 cêntimos/litro do 1.º para o 2.º trimestre” e que o “peso fiscal em Portugal justificou a prática de preços 19 cêntimos/litro mais caros do que em Espanha”.

“Sem impostos, os preços médios nacionais encontram-se alinhados aos do país vizinho”, indicou a ERSE, referindo que “o PMV nacional situou-se acima dos valores médios da UE-27, atribuindo a Portugal o 6.º lugar dos preços mais caros”.

Na gasolina 95 simples o cenário é semelhante, segundo a ERSE.

“Portugal praticou um PMV sem impostos mais baixo do que em Espanha. A carga fiscal aplicada em Portugal (60%) justificou a menor competitividade dos preços no contexto da Península Ibérica. Os PMV nacionais são mais caros do que a média UE-27, situando-se na 5.ª posição dos países com preços mais altos”, adiantou o regulador do sector energético.

Globalmente, diz a entidade, o PMV sem impostos da gasolina na UE-27 “aumentou 7,1 cêntimos/litro do 1.º para o 2.º trimestre”.

No caso do GPL auto, os PMV “nacionais foram mais baratos do que os praticados em Espanha”, mas “comparado com o valor médio da UE-27 foi 4 cent/l superior”, sendo que “excluindo impostos os preços nacionais situaram-se 4 cent/l abaixo da média europeia”, refere a ERSE.

Na semana passada, o Governo aprovou uma proposta de lei que permitirá ao Executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”.

Em conferência de imprensa, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse que este diploma, que abrange também as botijas de gás, irá agora ser enviado à Assembleia da República, salientando que a medida será “limitada no tempo”.

Esta proposta de lei tem como objectivo “dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens”, indicou o governante.

A margem dos comercializadores, no final de Junho, era superior em 36,6% na gasolina e em 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019, garantiu um estudo da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), divulgado no dia 14 de Julho, que serviu de base à decisão do Governo.

“Na quarta-feira, 30 de Junho 2021, a margem apurada sobre a gasolina era superior à margem média praticada em 2019 em 0,069 euros (ou +36,62%). No caso do gasóleo, a margem no último dia do mês de Junho era 0,01 euros superior à média do ano de 2019 (ou +5,08%)”, anunciou a ENSE, que é tutelada pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática.

Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o sector dos combustíveis concluiu que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.

As margens brutas para os comercializadores consistem na diferença entre o preço médio de venda ao público e o preço de referência, que é calculado diariamente pela ENSE e que permite determinar o preço do combustível à saída da refinaria.

Já os preços de comercialização resultam da fixação livre do mercado e variam de posto para posto e de marca para marca, esclareceu a ENSE.

A entidade que fiscaliza o sector dos combustíveis realizou uma análise à evolução dos preços e concluiu que “os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis”, subida que “é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”.

No mesmo dia, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de comercialização dos combustíveis é desviar a atenção da “verdadeira razão” da subida do preço.

Por sua vez, a Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas considerou que a intervenção do Governo para limitar as margens dos comercializadores é “uma medida que não se justifica, injusta e que não vai resolver o problema da subida do preço dos combustíveis”.

Esta segunda-feira foi a vez de o presidente executivo da Galp, Andy Brown, criticar a intervenção do Governo, apontando que o relatório da ENSE está “cheio de erros”.