O governo espanhol aprovou medidas de apoio ao sector marítimo-portuário que poderão representar uma poupança de 100 milhões de euros.

Com a actividade de cruzeiros reduzida praticamente a zero e o tráfego de mercadorias em baixa por causa da Covid-19, o governo espanhol acordou com a Puertos del Estado um conjunto de medidas que permitirão às concessionárias e às companhias de navegação uma poupança global de 100 milhões de euros.

No essencial, o Real Decreto aprovado em Conselho de Ministros contempla quatro medidas.

A mais importante, pelo seu potencial impacto nas contas das empresas, é a redução das taxas de ocupação das áreas portuárias, em linha com a redução da actividade. No caso das concessões relativas aos tráfegos de passageiros, a redução pode chegar aos 100%, enquanto nos casos das instalações afectas aos tráfegos de mercadorias a redução máxima será de 20%.

Em termos globais, só esta medida poderá gerar poupanças de até 84 milhões de euros para os agentes económicos.

Por outro lado, as autoridades portuárias poderão reduzir os tráfegos e os movimentos mínimos impostos nos contratos de concessão dos terminais para o ano corrente, assim evitando a cobrança das penalizações correspondentes.

Outra medida anunciada respeita às taxas cobradas aos navios. Enquanto durar o estado de emergência, os navios afectos ao short sea shipping terão um desconto de 10%, que subirá para os 50% nos casos das ligações regulares de passageiros e carga rodada. Já os navios que sejam mandados atracar ou fundear pelas autoridades competentes ficarão isentos do pagamento das taxas, e aqueles que se vejam forçados a uma paragem demorada (por exemplo, no caso dos cruzeiros) beneficiarão de um desconto que poderá chegar aos 30% logo na primeira semana.

Finalmente, prevê-se que as autoridades portuárias possam conceder moratórias de até seis meses no pagamento das taxas portuárias, sem cobrança de juros nem garantias adicionais.

A legislação aprovada pelo governo espanhol dá liberdade às administrações portuárias para afeiçoarem as regras gerais definidas à realidade local, nomeadamente no concernente à redução dos mínimos de actividade exigidos.

 

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  1. E Portugal o que faz para ajudar os portos já de si pouco competitivos face aos portos espanhóis e marroquinos ? Nada para variar este Ministro pedro Santos é ainda pior que anterior Pedro marques, não distingue barco dum comboio “são ambos compridos” lol

  2. … Pedro Nuno Santos …