Espanha arrisca “rombo” de 4,5 mil milhões com auto-estradas falidas

O governo espanhol está a tentar de tudo para ganhar tempo e evitar a liquidação e nacionalização de oito auto-estradas insolventes, com isso adiando, pelo menos, o pagamento de 4,5 mil milhões de euros às concessionárias.

1 de Outubro é a data limite fixada pela Justiça espanhola para a liquidação da Accesos de Madrid, concessionária das radiais R-3 e R-5, detida pela Abertis, ACS, Sacyr e Bankia.

Os ministérios do Fomento e da Justiça de Espanha pedem o alargamento em nove meses do prazo para a nacionalização de oito concessionárias e consequente pagamento da Responsabilidade Patrimonial do Estado (RPA). De acordo com a Lei de Contratos do Sector Público de Espanha, a reversão antecipada das auto-estradas falidas por causas não imputáveis às concessionárias pode implicar indemnizações de até 4 500 milhões de euros.

É justamente a Accesos de Madrid que tem a RPA mais elevada das oito concessões, ascendendo a 677 milhões de euros.

O prazp de 1 de Outubro foi fixado pelo juiz Javier Vaquer, do Tribunal do Comércio número 6 de Madrid. De acordo com o “Cinco Días”, Javier Vaquer, que ganhou fama com casos mediáticos como o da Afinsa, conseguiu escapar, antes do Verão, a uma tentativa do Fomento de retirá-lo do caso. Os juristas do Estado recorreram para o Supremo.

“Se o juiz resolver que [as concessionárias] devem ficar nas mãos do Estado, acatá-lo-emos e faremos todos os possíveis para fazer parte de uma solução equilibrada que garanta o serviço das vias e os postos de trabalho e seja coerente com o que os juízes decidirem”, disse aos jornalistas o ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá.

Apesar desta afirmação, fontes jurídicas ouvidas pela comunicação social do país vizinho crêem que, caso haja um decisão judicial no sentido do Estado espanhol ter de liquidar as concessões, o governo jogará a cartada de que a liquidação também não é imputável à Administração do país.