A autoridade da Concorrência espanhola (CNMC) pede uma maior abertura dos serviços portuários do país vizinho a operadores internacionais.

A CNMC (Comissão Nacional de Mercados e Concorrência) qualifica o proteccionismo do sector como ineficaz e gerador de “conflitualidade nas relações comerciais internacionais”.

O relatório da entidade indica que a gestão dos serviços nos portos espanhóis tem “espaço para melhorias”, porque muitas vezes está nas mãos de companhias monopolistas “que cobram taxas excessivas e fixadas de forma ineficiente”.

Para a Concorrência do país vizinho, limitar a prestação de serviços portuários aos navios com pavilhão espanhol implica fortes restrições à concorrência porque impede a entrada de novas companhias, de outros países, “que poderiam introduzir eficiência e inovação no sector”.

A CNMC vai mais longe e considera que essa limitação “reforça o poder das empresas que já estão no mercado, geralmente em monopólio”, com o que incrementa o risco de preços mais altos e menor qualidade de serviço, e “aumenta o risco de captura do regulador”, já que “beneficia as empresas que estão instaladas no mercado e não o interesse geral”.

Consequentemente, a Concorrência de Espanha apela ao progresso “na liberalização dos serviços portuários para conseguir um aumento da concorrência, eficiência, inovação e bem-estar dos cidadãos”, bem como para evitar uma medida proteccionista contrária ao direito da União Europeia.

» Parecer da CNMC

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